Passos da Encomenda
*IMPORTANTE*
PASSOS DA SUA ENCOMENDA NO BRASIL :
Prezado Cliente, entenda um pouco sobre a base do procedimento real no Brasil, da entrega de sua encomenda internacional:
1º) O Produto chega no Brasil e é recebido pelos Correios.
2º) O Produto é entregue pelos Correios à Receita Federal para Raio X (Triagem de encomendas ilícitas e artigos proibidos, estes dificilmente entram no Brasil).
3º) O Produto é entregue a alfândega (Neste m omento é arbitrado o pagamento de imposto ou a isenção de sua encomenda).
4º) O Produto é devolvido pela Receita Federal aos Correios (caso esteja tudo ok!)
5º) O Produto segue para o Estado do “comprador” (porém, se for RJ ou SP, fica na Receita por um período em torno de 30 dias para acariação ). Se tiver impostos a pagar, vai para a agência dos correios mais próxima de sua casa. No caso de mercadoria não tributada, vai direto para sua casa.
Em 50% dos casos, não aparece a informação completa no rastreamento.
Saiba que: a demora na entrega do produto, muitas vezes, é de responsabilidade da Receita Federal e nem sempre é culpa dos correios.
1) Porque a minha encomenda chega primeiro em Curitiba/PR?
Resposta: Segundo informação da Ouvidoria do Ministério da Fazenda:
"Todas as pequenas encomendas postais internacionais, assim consideradas aquelas até 2 (dois) kg, conhecidas por petit paquet ("pequenas encomendas"), recebem o tratamento aduaneiro em Curitiba/PR, quando de sua entrada no país.Tais encomendas são as de custo mais baixo, possuem prazo maior de entrega e são as mais utilizadas pelos comerciantes, especialmente em vendas pela internet, em razão de seu menor custo".
2) Porque a previsão de 15 a 45 dias úteis para a entrega?
Resposta: Segundo informação da Ouvidoria do Ministério da Fazenda:
"Hoje são verificadas mais de 1.000.000 (um milhão) de pequenas encomendas por mês no recinto aduaneiro postal do Paraná, seja com uso de aparelhos de raios-x, seja com abertura física de volumes. O tratamento aduaneiro, em regra, das encomendas não selecionadas para tributação, é feito em período não superior a 30 (trinta) dias após sua apresentação à Receita Federal pelos Correios". Informações obtidas dos Correios: "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos esclarece que as remessas internacionais estão sujeitas a prazos mais dilatados de entrega, uma vez que são submetidas às autoridades aduaneiras ou governamentais para verificação de conteúdo/aplicação de tributos de importação ou outros, não cabendo aos Correios quaisquer interferências".
3) É legalmente correto comprar produtos com importação direta?
Resposta: Sengundo informações do site da Receita Federal:
"A escolha entre importar mercadoria estrangeira por conta própria ou por meio de um intermediário contratado para esse fim é livre e perfeitamente legal, seja esse intermediário um prestador de serviço ou um revendedor."
4) Serei taxado na Alfândega?
Resposta: Até hoje, nenhum de nossos produtos vendidos foram taxados pela alfândega. Sabemos que, toda e qualquer mercadoria que ultrapassar o valor de isenção alfandegária, estará sujeita à taxação de impostos, e estes via de regra, são por conta do comprador (por nossa conta quando combinado) , por isso, normalmente, os nosso produtos não correm esse risco por não ultrapassarem esse valor, pois, antes de postarmos qualquer produto à venda, sempre zelamos pela observância deste item para que o nosso cliente não venha a se sentir, de alguma forma, prejudicado, pois, o que visamos é a satisfação dos nossos clientes.
5) Onde reclamar se eu achar que a minha encomenda está demorando para chegar?
Resposta: "O Decreto nº 1789/96 que disciplina o intercâmbio de remessas postais internacionais e seu controle aduaneiro informa em seu artigo 25, inciso XIII, que cabe à Administração Postal [leia-se Correios] o "atendimento de reclamações e de pedidos de informações formulados pelo remetente ou destinatário salvo se disserem respeito a lançamento de tributo".
Assim, problemas relativos à localização ou falta de movimentação da encomenda em prazos superiores aos mencionados acima, deverão ser tratados junto aos CORREIOS no Paraná no site: https://www.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/default.cfm."
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A Central de Atendimento dos Correios – CAC – funciona de segunda à sexta das 8 às 20 horas e sábados, domingos e feriados das 8 às 18 horas, por meio dos seguintes números:
* 3003-0100 - Destinado a capitais, regiões metropolitanas e cidades - sedes de DDD. A tarifa tem custo de ligação local. Por meio deste número é possível contratar serviços como telegrama fonado e disque coleta, buscar Ceps e obter informações sobre produtos e serviços dos Correios.
* 0800 -725 7282 - Vale para todas as demais localidades brasileiras que não têm tecnologia para serem atendidas pelo 3003. Os serviços prestados por este número são os mesmos do 3003 0100, a diferença é a área de abrangência de cada um.
* 0800 725 0100 - Exclusivo para registrar sugestões, elogios e reclamações. O número é o mesmo para ligações de todo o Brasil.
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Ao comprar, o cliente estará ciente e de acordo com todas as condições informadas acima.